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Tribunal nega moção da Binance que alegou má conduta da SEC




Em decisão recente, a juíza Amy Berman Jackson negou uma moção apresentada pela Binance, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). A moção buscava impedir a SEC de fazer declarações públicas sobre o caso SEC/Binance.

A moção da Binance foi protocolada em resposta a um comunicado de imprensa da SEC emitido em 21 de junho, no qual a agência reguladora acusava a Binance de manuseio impróprio de fundos dos usuários.

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A Binance afirmou que a SEC publicou fatos enganosos sobre a empresa e o CEO Changpeng Zhao, afetando potencialmente o julgamento do caso.

No entanto, três dias após o protocolamento da moção, a juíza Jackson pronunciou-se, rejeitando a reivindicação da Binance. Em sua decisão, ela explicou que, embora todas as partes envolvidas no caso devam cumprir suas obrigações éticas, não é aparente que a intervenção do Tribunal seja necessária ou apropriada neste momento.

Além disso, ela não acredita que as relações públicas da agência afetarão materialmente os procedimentos do caso.


Binance x SEC


A Binance buscava especificamente que a juíza Jackson ordenasse que a SEC se abstivesse de fazer “declarações extrajudiciais enganosas que possam afetar materialmente os processos judiciais”.

Especialistas em direito de valores mobiliários se manifestaram sobre a decisão. John Reed Stark, ex-chefe do escritório de aplicação da Internet da SEC, sugeriu que a moção da Binance possa ter sido mais um truque de marketing do que um argumento jurídico sólido.

“Parecia tão frívolo à primeira vista e mais parecido com um teatro de marketing do que com um argumento jurídico”, disse ele.

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James “MetaLawMan” Murphy, advogado de valores mobiliários, afirmou que a decisão do juiz não é uma boa notícia para a Binance, apesar de não afetar diretamente o mérito do caso.

No mesmo dia, o tribunal também estabeleceu um cronograma para os próximos passos do caso. A Binance terá que defender seu caso em 21 de setembro de 2023, enquanto a acusação apresentará seus argumentos legais em 7 de novembro de 2023. As respostas às alegações serão ouvidas a partir de 12 de dezembro.

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